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Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade. Natureza negocial e patrimonial

Tribunal: TJDF

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade Natureza negocial e patrimonial

Data de Publicação: 20/02/2024

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Curatela. Limites da curatela. Atos de natureza negocial e patrimonial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Limites da curatela Atos de natureza negocial e patrimonial

Data de Publicação: 30/10/2023

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Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Indícios de incapacidade .Limites da curatela. Atos de natureza negocial e patrimonial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Indícios de incapacidade Limites da curatela Atos de natureza negocial e patrimonial

Data de Publicação: 25/01/2023

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Interdição. Curatela provisória. Nomeação da mãe

Tribunal: TJSC

Tema(s): Interdição Curatela provisória Nomeação da mãe

Data de Publicação: 29/10/2019

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Curatela. Tomada de decisão apoiada. Estatuto da pessoa com deficiência

Tribunal: TJRN

Tema(s): Curatela Tomada de decisão apoiada Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 30/10/2018

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Interdição. Portadora de deficiência mental. Limites da curatela

Tribunal: TJRS

Tema(s): Interdição Portadora de deficiência mental Limites da curatela

Data de Publicação: 28/10/2018

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Levantamento de interdição. Curatela. Portador de esquizofrênia. Condição permanente

Tribunal: TJMG

Tema(s): Levantamento de interdição Curatela Portador de esquizofrênia Condição permanente

Data de Publicação: 13/09/2018

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Curatela. Realização de perícia médica. Imprescindibilidade. Cassação da sentença

Tribunal: TJRS

Tema(s): Curatela Realização de perícia médica Imprescindibilidade Cassação da sentença

Data de Publicação: 06/09/2018

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Ação de Levantamento de Interdição. Curatela. Doença sem cura

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de Levantamento de Interdição Curatela Doença sem cura

Data de Publicação: 10/05/2018

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